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Procedimentos e métodos de eutanásia em animais

Resolução CFMV nº 1.000, de 11 de maio de 2012 · publicada em 17/05/2012

Em resumo

Define eutanásia, suas indicações e os princípios dos métodos. Lista métodos aceitáveis, aceitos sob restrição e inaceitáveis por espécie. Obriga o veterinário a manter prontuário com método e técnica, esclarecer o responsável e pedir autorização por escrito. Revogou a Resolução CFMV nº 714/2002.

O que muda nos documentos da clínica

Exige autorização por escrito do responsável antes do procedimento (art. 6º, VIII): o termo de consentimento para eutanásia é obrigatório.

Prontuário com os métodos e técnicas empregados (art. 6º, I).

Morte sempre comprovada com declaração de óbito emitida pelo veterinário (art. 10, III): atestado de óbito.

Ler o texto oficial

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