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Atendimento médico-veterinário domiciliar a pets de pequeno porte

Resolução CFMV nº 1.690, de 21 de janeiro de 2026 · publicada em 23/01/2026

Em resumo

Permite e regula o atendimento domiciliar a animais de estimação de pequeno porte, privativo de veterinário inscrito. Lista procedimentos vedados em casa, exige prontuário nos termos da Res. 1.321/2020, orientação formal sobre limitações e encaminhamento, PGRSS e atestado de óbito quando for o caso. Vigora desde a publicação (DOU 23/01/2026, Ed. 16, S.1, p. 75).

O que muda nos documentos da clínica

Prontuário físico ou eletrônico também no atendimento em casa (art. 5º).

Orientação 'expressa e formal' sobre limitações e necessidade de encaminhamento (art. 4º): cabe um termo ou declaração de ciência próprio.

Atestado de óbito e orientação sobre destinação do cadáver (art. 10).

Ler o texto oficial

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