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Ministério da SaúdeAlterada

Substâncias e medicamentos de uso humano sob controle especial

Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 · publicada em 15/05/1998

Em resumo

Aprova o regulamento técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial de uso humano, com as listas e os modelos de Notificação de Receita A, B e B2 e de Receita de Controle Especial. Continua vigente com muitas alterações; em 2025 e 2026 foi modificada, entre outras, pela RDC nº 1.000/2025 e teve listas atualizadas por RDCs de 2026.

O que muda nos documentos da clínica

A prescrição por médico-veterinário se destina ao uso veterinário.

As notificações exigem numeração autorizada pela autoridade sanitária.

Para receitas impressas, consulte o modelo atual da Anvisa; a atualização de 2026 também alcança a Receita de Controle Especial.

Ler o texto oficial

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