ANVISAAlterada

Prescrição e dispensação de medicamentos com retenção de receita

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA nº 471, de 23 de fevereiro de 2021 · publicada em 24/02/2021

Em resumo

Fixa critérios de prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos de uso sob prescrição com retenção da receita, com as substâncias listadas em instrução normativa própria (hoje a IN 360/2025, que inclui os antimicrobianos). A validade da receita segue a IN; para antimicrobianos, 10 dias. Alterada pelas RDC 768/2022 e 973/2025.

O que muda nos documentos da clínica

Receita de antimicrobiano de uso humano em 2 vias quando em papel: a farmácia retém a 2ª via e devolve a 1ª (art. 10).

Campos: paciente (nome completo, idade, sexo), medicamento pela DCB, dose, forma, posologia e quantidade, e emitente (nome, conselho, endereço completo, telefone, assinatura e carimbo) (art. 6º).

Receita eletrônica: pela RDC 1.000/2025, não precisa de 2 vias.

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