A recepcionista quer postar "Castração com 20% de desconto em novembro". O laboratório oferece bancar o receituário em troca do logotipo no rodapé. E o Instagram da clínica não traz o nome do responsável técnico em lugar nenhum. Pela Resolução CFMV nº 1.649/2025, os três casos pedem ajuste.
O que mudou em outubro de 2025
A Resolução CFMV nº 1.649/2025 foi publicada em junho de 2025 e está em vigor desde 17 de outubro de 2025, segundo o CRMV-SP. Segundo o CFMV, ela substitui as regras anteriores de publicidade — o texto publicado não traz cláusula de revogação expressa. Vale para médicos-veterinários, zootecnistas e estabelecimentos.
Três pontos mexem com a rotina de quem divulga a clínica:
- Publicações de terceiros ou de pacientes que você compartilha ou reposta passam a contar como publicação sua (art. 5º). O repost do elogio exagerado de um cliente entra na sua conta.
- A imagem do paciente pode ser usada na divulgação de procedimentos, o que a norma anterior proibia (resumo do CRMV-SP), desde que você respeite o Código Civil e a LGPD (art. 8º).
- Documentos técnicos não podem trazer publicidade, produtos, logomarcas ou logotipos de terceiros (art. 6º, VII).
Pode e não pode: tabela de consulta rápida
| Situação | Pode? | Base |
|---|---|---|
| Divulgar o preço da consulta | Sim | Art. 6º, V e resumo do CRMV-SP |
| Postar tabela de preços de castração ou cirurgia | Não | Art. 6º, V |
| "Castração em promoção" no Instagram | Não | Art. 6º, V |
| Divulgar formação e especialidades que você tem | Sim | Art. 4º, § 2º |
| Foto de paciente com autorização do responsável | Sim | Art. 8º |
| Repostar depoimento que promete cura | Não | Art. 5º e art. 6º, I |
| Anúncio que garante resultado de tratamento ou produto | Não | Art. 6º, III |
| Propaganda enganosa, abusiva ou sensacionalista | Não | Art. 6º, I |
| Conteúdo patrocinado sem declarar o conflito de interesse | Não | Art. 7º, § 1º |
| Logotipo de laboratório no receituário ou atestado | Não | Art. 6º, VII |
A tabela resume. Para um caso concreto de campanha, consulte o texto da resolução e, na dúvida, o seu CRMV.
CRMV do responsável técnico na publicidade do estabelecimento
O art. 4º, § 3º é direto: na publicidade de estabelecimentos veterinários deve constar o nome e o número de inscrição do responsável técnico da matriz ou da filial.
Na prática, isso vale para tudo que fala em nome da clínica:
- Rodapé do site
- Bio ou destaque fixo do Instagram
- Panfleto, cartão de visita e ímã
- Descrição do Google Perfil da Empresa
Modelo de linha para o rodapé: "Responsável técnico: Dra. Nome Sobrenome, CRMV-UF nº 00000". Se a clínica tem filial, cada unidade mostra o seu RT.
No espaço físico, o CRMV-SP orienta exibir o certificado de registro e o nome do RT no estabelecimento.
Imagens de pacientes: autorização por escrito
A resolução não lista um formulário. Ela manda observar o Código Civil e, conforme o caso, a LGPD (art. 8º). O jeito seguro de provar que o responsável pelo animal concordou é ter a autorização por escrito e guardada.
Um texto-modelo curto para a autorização:
Eu, [nome do responsável pelo animal], CPF [nº], autorizo a [nome da clínica] a usar imagens de [nome do animal] em site e redes sociais da clínica, para fins informativos. Posso revogar esta autorização a qualquer momento, por escrito. Local, data e assinatura.
Três cuidados:
- Não mostre nome completo, telefone ou endereço do responsável na legenda.
- Foto de antes e depois não pode vir com promessa de resultado ("ficará assim em 30 dias").
- Se o responsável publicou e você repostou, o post passa a ser seu (art. 5º). Leia antes de compartilhar.
Preços: consulta sim, tabela de cirurgia não
O art. 6º, V veda divulgar valores ou tabelas referenciais de cirurgias ou procedimentos clínicos que exijam avaliação prévia e dimensionamento da assistência, inclusive riscos. O CRMV-SP explica que o preço de procedimentos que não demandam avaliação prévia pode ser informado, e cita a consulta como exemplo.
| Certo | Errado |
|---|---|
| "Consulta clínica: R$ 180" | "Castração de gata: R$ 450" |
| "Castração: agende uma avaliação" | "Castração com 20% off em novembro" |
| "Pacote de vacinas? Pergunte na recepção" | "Tabela de cirurgias 2026" em PDF no site |
Programa de indicação também entra aqui. Desconto em consulta pode ser uma saída. Desconto em procedimento que depende de avaliação volta a esbarrar no inciso V.
Documentos técnicos sem marcas de terceiros
Receituário, atestado, termo de consentimento, carteira de vacinação e prontuário são documentos produzidos no exercício profissional. Pelo art. 6º, VII, não podem veicular produtos, logomarcas ou logotipos de terceiros.
Isso encerra o receituário patrocinado por laboratório ou por pet shop parceiro. O documento leva só a identidade da clínica e os dados do profissional.
Na Petgraf, os documentos técnicos saem com a marca da clínica e sem a marca da Petgraf ou de qualquer outra empresa. Se você quer revisar os seus, a coleção de receituários e papelaria segue essa regra.
Checklist do site e do Instagram
Site
- [ ] Nome e CRMV do responsável técnico no rodapé de todas as páginas
- [ ] Equipe com nome e CRMV de cada profissional
- [ ] Especialidades só as que você tem e pode comprovar
- [ ] Preço só de consulta ou de serviço que não exige avaliação
- [ ] Nenhuma frase de garantia ("cura garantida", "sem risco")
- [ ] Fotos de pacientes com autorização escrita arquivada
- [ ] Endereço, horário e WhatsApp visíveis no celular
- [ ] Nome e CRMV do RT na bio ou em um destaque fixo
- [ ] Legendas sem promoção de cirurgia ou procedimento avaliativo
- [ ] Reposts lidos antes de compartilhar
- [ ] Publi com laboratório ou marca identificada e conflito de interesse declarado
- [ ] Antes e depois sem promessa de resultado
Papelaria
Ao revisar a apresentação da clínica, confira o cartão de visita e o panfleto 10 × 15 cm. O conteúdo aprovado para impressão também precisa respeitar as regras de publicidade.
- [ ] Cartão de visita e panfleto com nome e CRMV do RT
- [ ] Receituários, atestados e termos sem logotipo de terceiros
Se a marca da clínica ainda não está pronta para aparecer em tudo isso com consistência, veja os logotipos veterinários exclusivos da Petgraf.
Para deixar site e marca dentro das regras
A Petgraf cria sites e identidades visuais para veterinários já com o nome e o CRMV do RT, sem tabela de procedimentos e com documentos livres de marcas de terceiros. Converse sobre o seu projeto em site para clínica veterinária ou em identidade visual para clínica veterinária.
Perguntas frequentes
Posso divulgar o preço da castração?
Não. A castração exige avaliação prévia, e o art. 6º, V da Res. CFMV 1.649/2025 veda divulgar valores ou tabelas desses procedimentos. O preço da consulta pode ser divulgado.
Preciso colocar o CRMV do RT no Instagram da clínica?
Sim, se o perfil faz publicidade do estabelecimento. O art. 4º, § 3º exige nome e número de inscrição do responsável técnico na publicidade de estabelecimentos.
Posso postar foto de antes e depois de um paciente?
Pode, com autorização do responsável pelo animal, respeitando Código Civil e LGPD (art. 8º). Não associe a imagem a promessa ou garantia de resultado.
O laboratório pode patrocinar meu receituário?
Não com a marca dele no documento. O art. 6º, VII proíbe logomarcas e logotipos de terceiros em documentos técnicos.
Se eu repostar o elogio de um cliente, a responsabilidade é minha?
Sim. Pelo art. 5º, publicações de terceiros que você compartilha passam a ser consideradas publicações suas.
Materiais relacionados
O material gráfico é o suporte; identificação profissional e conteúdo da publicidade devem ser revisados antes da impressão.
Fontes
- Resolução CFMV nº 1.649/2025 (Manual de Legislação do CFMV)
- CRMV-SP: Publicidade, o que você precisa saber sobre a nova resolução
- CRMV-SP: Novas regras para publicidade já estão vigentes
Consulte também a biblioteca de normativas do Petgraf Educa.