Quinta-feira à tarde, o responsável liga: o voo é no sábado e a companhia aérea pediu atestado de saúde. O cão tomou a antirrábica há 20 dias. Antes de marcar o exame, você precisa saber se a viagem ainda é possível na data.
Abaixo estão os prazos que as companhias aéreas brasileiras costumam exigir, o que colocar no atestado e um checklist para entregar ao responsável pelo animal.
Avião, ônibus e carro: o que muda
| Meio | Quem define as regras | O que costuma ser pedido |
|---|---|---|
| Avião (voo nacional) | Portaria ANAC nº 17.476/SAS para o transporte; a exigência sanitária vem da legislação veterinária e de cada companhia | Carteira com antirrábica dentro do prazo e atestado de saúde de até 10 dias |
| Ônibus | Cada empresa de transporte e as regras do estado | Varia. Algumas empresas não aceitam animais, outras pedem documentos |
| Carro | O próprio responsável, respeitando as regras de trânsito | A orientação da ABEAR vale para voos. Carteira em dia e atestado ajudam em hotéis e hospedagens que pedem comprovação |
A orientação da ABEAR para voos domésticos cita a Guia de Trânsito Animal (GTA) apenas para outros animais, não para cães e gatos. Se o paciente for de outra espécie, a conversa é diferente.
Em todos os casos, a regra é a mesma para o responsável: confirmar com a companhia ou a empresa antes de comprar a passagem. Regras de transporte mudam, e cada empresa tem limite de peso, caixa de transporte e número de animais por voo.
O que a ANAC regula, e o que ela não regula
Desde 20 de outubro de 2025 vale a Portaria ANAC nº 17.476/SAS, de 18 de julho de 2025, publicada no DOU de 21/07/2025, que revogou a Portaria nº 12.307/SAS/2023 (art. 16 e art. 17). Ela organiza o transporte, não a sanidade:
- separa três categorias (art. 2º): animal de companhia, animal de suporte emocional e animal de serviço, que no Brasil é o cão-guia;
- a empresa aérea informa, desde a venda, condições, restrições, documentos e política de transporte (art. 6º);
- o transporte pode ser em cabine ou no compartimento de bagagem e carga, se a empresa oferecer o serviço (art. 3º, I e II);
- o rastreamento em tempo real é facultativo para a empresa (art. 3º, § 2º);
- o embarque pode ser negado por razão de segurança ou por descumprimento de requisito (arts. 8º e 14).
A portaria não fixa prazo de atestado nem de vacina. O art. 6º, VII fala em documentos sanitários e de saúde animal exigidos pela legislação e pelo destino, e o art. 4º manda observar a legislação específica de saúde pública e de saúde animal. Ou seja: prazo de antirrábica e de atestado vêm de outra fonte, e cada companhia publica a sua exigência.
Na prática, para a clínica: os prazos abaixo são a orientação que a ABEAR publica para as associadas, com última atualização em 27/08/2021. Servem de referência, e o responsável confirma no canal da companhia antes de comprar a passagem.
Antirrábica: mais de 30 dias e menos de 1 ano
Pela orientação da ABEAR para voo nacional, a antirrábica precisa ter sido aplicada há mais de 30 dias e há menos de um ano antes do embarque. A carteira de vacinação deve mostrar:
- nome do laboratório produtor;
- tipo da vacina;
- número da ampola utilizada.
Esses dados já são exigidos em toda dose pela Resolução CFMV nº 1.321/2020, art. 6º, que pede data, nome, número da partida, fabricante, dose, fabricação e validade. Carteira com a dose anotada só com data e assinatura pode ser recusada no balcão. Veja todos os campos em carteira de vacinação: o que é obrigatório.
Conta rápida
- Antirrábica aplicada em 1º/03 → pode embarcar a partir de 1º/04 (mais de 30 dias) e até antes de 1º/03 do ano seguinte.
- Antirrábica há 20 dias e voo em 2 dias → não atende ao prazo. Oriente o responsável a remarcar ou falar com a companhia.
- Antirrábica há 13 meses → vencida para o voo. Revacine e conte de novo os 30 dias.
Atestado emitido até 10 dias antes do voo
A ABEAR orienta que o atestado de saúde seja emitido por médico-veterinário no máximo 10 dias antes do voo, comprovando que o animal está apto a viajar. Esse prazo é da orientação da associação, não da Portaria da ANAC.
Como agendar:
- Marque o exame clínico para uma data dentro dos 10 dias anteriores ao voo, contando também a volta, se o retorno for em menos de 10 dias.
- Em viagem longa, o atestado da ida não serve para a volta. O responsável vai precisar de um novo atestado emitido por veterinário no destino, ou confirmar a regra da companhia.
- O atestado é ato presencial, com exame do animal. Não emita por telefone ou só com foto.
O que escrever no atestado
O atestado de saúde para viagem é um atestado sanitário. A Res. CFMV 1.321/2020 pede que ele informe o estado de saúde do animal, declare que foram atendidas as medidas sanitárias oficiais e descreva as imunizações (art. 5º). Somam-se os dados gerais do art. 3º.
Checklist do veterinário:
- Seu nome completo, assinatura, número de inscrição no CRMV, endereço, telefone e e-mail.
- Dados do estabelecimento, se houver: razão social, CNPJ e registro no CRMV.
- Identificação do animal: nome, espécie, sexo, raça, idade, pelagem, sinais particulares e microchip, se tiver.
- Identificação do responsável pelo animal: nome completo, CPF e endereço.
- Estado de saúde no exame e declaração de que o animal está apto a viajar.
- Declaração de atendimento às medidas sanitárias oficiais.
- Imunizações, com a antirrábica detalhada (data, laboratório, tipo, partida).
- Local e data de emissão.
Exemplo de redação para o item 5:
"Declaro que examinei o animal acima identificado nesta data e que ele não apresenta sinais clínicos de doença infectocontagiosa ou parasitária, estando apto para viagem."
Adapte ao que você de fato encontrou no exame. Não use frases que você não pode sustentar.
O atestado sanitário está entre os documentos que o art. 3º, I, exclui da regra das 2 vias. Mesmo assim, registre o exame e a emissão no prontuário.
Checklist para o responsável pelo animal
Imprima ou mande pelo WhatsApp:
- Confirmei com a companhia aérea ou a empresa de ônibus as regras para animais, a caixa de transporte e o limite de peso.
- Reservei o lugar do animal no voo ou na viagem.
- Conferi a data da antirrábica: mais de 30 dias e menos de 1 ano antes do embarque.
- A carteira mostra laboratório, tipo e número da partida da antirrábica.
- Marquei a consulta para o atestado dentro dos 10 dias antes do voo.
- Separei carteira original e atestado para levar em mãos.
- Planejei a volta: se passar de 10 dias, vou precisar de novo atestado.
- Acostumei o animal à caixa de transporte antes da viagem.
Para viagem ao exterior, os prazos e documentos são outros. O passo a passo está em CVI para cães e gatos.
Perguntas frequentes
Qual o prazo da antirrábica para voar no Brasil?
Pela orientação da ABEAR, aplicada há mais de 30 dias e há menos de um ano do embarque. A Portaria ANAC nº 17.476/SAS não fixa esse prazo, então confirme sempre com a companhia aérea.
Quantos dias vale o atestado de saúde para voo nacional?
A ABEAR orienta emissão no máximo 10 dias antes do voo. Se a volta passar desse prazo, o responsável precisa de novo atestado.
Cão ou gato precisa de GTA para viagem nacional?
A orientação da ABEAR cita a GTA para animais que não sejam cães e gatos. Para outras espécies, verifique as regras do serviço veterinário oficial.
Posso emitir o atestado sem examinar o animal?
Não. O atestado declara o estado de saúde e a aptidão para viajar, o que depende de exame clínico presencial.
Filhote que ainda não tomou antirrábica pode voar?
Pela orientação da ABEAR, a antirrábica é exigida com mais de 30 dias de aplicação. Consulte a companhia sobre regras para filhotes antes de comprar a passagem.
Ônibus pede o mesmo atestado?
Depende da empresa e do estado. Oriente o responsável a pedir as regras por escrito à empresa antes da viagem.
Para a sua clínica
Tenha na recepção um bloco de atestado com os campos do art. 5º já impressos, para não depender de digitação na hora. O atestado de saúde para viagem nacional vem em A4, bloco com 100 folhas, com a marca da sua clínica e sem marcas de terceiros. Para quem viaja muito, a carteira de vacinação Passaporte Premium guarda anos de antirrábica no mesmo documento. Ela é a carteira da clínica, não o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos emitido pelo MAPA.