O responsável pelo animal volta da drogaria com a receita de amoxicilina na mão: a farmácia não aceitou. No mesmo dia, a de manipulação recusa a gabapentina. Os dois casos têm a mesma origem. A receita certa depende de onde o medicamento está registrado, e não de quem prescreve.
Uso veterinário × uso humano: quem manda em cada caso
A regra de partida é simples:
- Medicamento de uso veterinário sujeito a controle especial (industrializado registrado no MAPA ou preparação magistral para animais): vale a Portaria MAPA nº 837/2025.
- Medicamento de uso humano (registrado na Anvisa e comprado em farmácia ou drogaria comum): valem as normas da Anvisa, como a Portaria SVS/MS 344/1998 para controlados e a RDC 471/2021 para antimicrobianos.
Você é o mesmo prescritor nos dois casos. O que muda é o documento, o número de vias, a validade e quem numera. Por isso a receita de tramadol de uso humano não segue a mesma lógica da receita de um controlado manipulado.
Manipulado ou industrializado: qual documento usar?
- Manipulado veterinário sujeito a controle especial: receita em 3 vias, numerada pelo médico-veterinário. Esta é a finalidade deste bloco.
- Industrializado veterinário controlado, registrado no MAPA: a regra do art. 3º é a Notificação de Receita Veterinária emitida e numerada no sistema do MAPA, impressa em 2 vias. Este bloco não substitui essa notificação. Confira o enquadramento e as exceções aplicáveis ao produto.
- Medicamento de uso humano prescrito para animal: segue as regras da Anvisa aplicáveis ao medicamento. Este bloco não substitui os formulários exigidos pela Anvisa.
Tabela comparativa
| Medicamento | Documento | Vias | Validade | Quem numera |
|---|---|---|---|---|
| Industrializado veterinário sujeito ao controle especial, inclusive listas C | Notificação de Receita Veterinária (sistema do MAPA) | 2 | 30 dias; "uso contínuo" até 180 dias | Sistema do MAPA |
| Manipulado veterinário, listas A1, A2, A3, B1, C1, C2, C5 | Formulário usual de prescrição | 3 | 30 dias; "uso contínuo" até 180 dias | Veterinário: cadastro MAPA + sequencial + ano |
| Uso humano, entorpecentes (lista A) | Notificação de Receita A (amarela) | Conforme a Portaria 344/98 | 30 dias | Vigilância Sanitária |
| Uso humano, psicotrópicos (listas B) | Notificação de Receita B ou B2 (azul) | Conforme a Portaria 344/98 | 30 dias | Vigilância Sanitária |
| Uso humano, controle especial (lista C1 e outras) | Receita de controle especial (branca) | 2 | 30 dias | Não há numeração oficial |
| Uso humano, antimicrobianos | Receita do profissional | 2 | 10 dias | Não há numeração oficial |
Para industrializado veterinário das listas C, confira o documento exigido no texto da Portaria antes de prescrever.
Os detalhes da receita em 3 vias (numeração, 7 dados obrigatórios, exemplos de "uso contínuo") estão em receita de controlados pela Portaria MAPA 837/2025.
Antimicrobianos de uso humano: 2 vias e 10 dias
Para prescrições que não exigem formulário especial, o receituário veterinário A5 é uma opção de papelaria. O formato impresso não dispensa os campos, as vias e a assinatura exigidos para cada prescrição.
Quando você prescreve um antibiótico registrado para uso humano, a farmácia só vende com retenção da receita. As regras vêm de duas normas da Anvisa:
- RDC 471/2021, alterada pela RDC 973/2025: define a venda sob prescrição com retenção.
- IN Anvisa 360/2025: traz a lista das substâncias sujeitas a essa regra. Consulte a lista vigente para identificar a substância prescrita.
As regras atuais valem desde 23/06/2025. Na prática:
- Emita a receita em 2 vias. A 2ª fica retida na farmácia e a 1ª é devolvida ao responsável pelo animal (art. 10 da RDC 471/2021).
- A receita vale 10 dias a partir da data de emissão. Depois disso, a farmácia não dispensa.
- Identifique o responsável pelo animal (nome e CPF, segundo o guia do CRMV-MG) e o animal.
- Inclua seu nome, CRMV, endereço, data e assinatura.
Exemplo certo × errado
| Situação | Resultado |
|---|---|
| Receita em 2 vias, emitida há 4 dias, com dados do responsável e do animal | Farmácia retém a 2ª via e devolve a 1ª |
| Receita em via única, sem cópia para retenção | Farmácia pode recusar |
| Receita emitida há 12 dias | Vencida: precisa de nova receita |
| Foto no celular de uma receita escrita à mão | Não substitui o papel nem o PDF assinado |
Sobre a receita eletrônica, o guia do CRMV-MG orienta usar PDF assinado com certificado digital e evitar cópia escaneada, fotocópia ou foto de receita manuscrita. Veja como assinar e validar em receita digital veterinária com assinatura qualificada.
Um cuidado de rotina: antibiótico com validade de 10 dias não combina com "passo na farmácia semana que vem". Diga ao responsável o prazo na hora de entregar a receita.
Notificações A e B de uso humano: quem numera
As notificações de receita da Portaria 344/98 não são receituários comuns. A numeração é controlada pela Vigilância Sanitária:
- Notificação de Receita A (amarela), para entorpecentes. A numeração e o talonário dependem de autorização da Vigilância Sanitária.
- Notificação de Receita B e B2 (azul), para psicotrópicos. A autoridade sanitária fornece a numeração e o profissional providencia a impressão dos talonários, segundo o guia do CRMV-MG.
As duas valem 30 dias. Procure a Vigilância Sanitária do seu município ou estado para solicitar a numeração antes de encomendar qualquer impressão. Sem essa numeração, nenhuma gráfica deve imprimir notificação.
Controle especial de uso humano: a receita branca em 2 vias
Para substâncias da lista C1 e outras de controle especial de uso humano, a receita é a de controle especial, branca, em 2 vias: uma fica retida na farmácia e a outra fica com o responsável, como orientação. A validade é de 30 dias.
O papel autocopiativo permite preencher duas vias de uma vez. Isso não comprova a adequação do formulário: confira o modelo vigente e a arte antes de usar.
Checklist rápido antes de assinar
- O medicamento é de uso veterinário ou humano?
- Se veterinário e manipulado controlado: 3 vias numeradas.
- Se veterinário industrializado sujeito ao controle especial: notificação no sistema do MAPA, inclusive para listas C, observadas as exceções da norma.
- Se humano, lista A ou B: notificação com numeração da Vigilância Sanitária.
- Se humano, controle especial: receita branca em 2 vias, 30 dias.
- Se humano, antimicrobiano: 2 vias, 10 dias.
- Dados do responsável pelo animal e do animal preenchidos.
Perguntas frequentes
Qual receita uso para tramadol de uso humano?
Siga a Portaria SVS/MS 344/1998 conforme a lista em que a substância está enquadrada. Para medicamento de uso veterinário ou manipulado, vale a Portaria MAPA 837/2025.
Antibiótico de uso humano precisa de receita em 2 vias?
Sim. A farmácia retém uma via e devolve a outra ao responsável. A receita vale 10 dias a partir da emissão.
A receita de antimicrobiano pode ser digital?
O guia do CRMV-MG orienta PDF assinado com certificado digital. Foto ou cópia escaneada de receita manuscrita não serve.
Quem fornece a numeração das notificações A e B?
A Vigilância Sanitária. Solicite antes de providenciar os talonários.
A farmácia de manipulação aceita notificação de receita do MAPA?
Não. Para manipulado controlado, use o formulário usual de prescrição em 3 vias, numerado.
Materiais relacionados
Para controle especial, confira o modelo vigente da Anvisa e a arte antes da impressão. Nenhum dos receituários comuns abaixo é apresentado como substituto de notificação ou de formulário de controle especial.
Fontes
- Portaria MAPA nº 837/2025 (MAPA)
- Resolução Anvisa RDC nº 471/2021
- Instrução Normativa Anvisa nº 360/2025
- Guia de Prescrição para Médicos-Veterinários: controlados e antimicrobianos (CRMV-MG)
Planeje o estoque de receituários
Estime o consumo na calculadora de receituários e consulte o comparativo de formatos. A escolha do formulário depende da prescrição e da norma aplicável.
Modelos impressos de controle especial em 2026
Segundo a Anvisa, os novos modelos são obrigatórios para receituários impressos emitidos a partir de 18/05/2026. A prorrogação do SNCR eletrônico pela RDC 1.028/2026 não restabelece os modelos antigos. Confira o modelo oficial antes de encomendar ou emitir documentos.
Anvisa: modelos de receituário e prazos em vigor.
Consulte também a biblioteca de normativas do Petgraf Educa.