O responsável pelo animal assinou o termo de internação, levou a única via para casa e você ficou sem cópia no arquivo. Pela regra atual, esse termo deveria ter duas vias. As duas vias já eram exigidas pela Resolução 1.321/2020. A Resolução CFMV 1.653/2025 explicitou que podem ser físicas e/ou digitais.
Resumo em 6 mudanças
A Resolução 1.653/2025 foi publicada no Diário Oficial da União em 02/07/2025 e entrou em vigor na mesma data.
| # | Mudança | O que fazer na clínica |
|---|---|---|
| 1 | "Responsável pelo animal" em todos os modelos | Trocar "proprietário" e "tutor" nas artes dos documentos |
| 2 | Documentos em 2 vias, físicas e/ou digitais | Emitir e arquivar uma via de cada termo e atestado, com as exceções previstas |
| 3 | Nova definição de microchip | Registrar o número no prontuário e nos documentos do animal |
| 4 | Sem alta médica: recusa com duas testemunhas | Ter espaço no termo para as testemunhas |
| 5 | Prontuário com cópia dos laudos | Anexar laudo impresso ou digitalizado de cada exame complementar |
| 6 | Prazos de entrega e regra de extravio do prontuário | Definir quem responde ao pedido e em quanto tempo |
1. "Responsável pelo animal" no lugar de proprietário e tutor
Onde os modelos anexos traziam "proprietário" ou "tutor/responsável", passou a constar só responsável pelo animal. A troca vale para os anexos da Resolução 1.321/2020.
Na prática, revise:
- termos de consentimento;
- atestados;
- fichas de cadastro e prontuário;
- carta de encaminhamento e solicitações de exame.
Na hora de reimprimir, use a terminologia atual. Os modelos da 1.321/2020 estão disponíveis no Educa CRMV-MG.
2. Duas vias, físicas e/ou digitais
A regra de 2 vias, já prevista em 2020, permanece: uma fica com o responsável pelo animal e a outra é arquivada pela clínica. As vias podem ser físicas, digitais ou uma de cada.
Ficam fora da regra das 2 vias:
- atestado sanitário;
- prontuário;
- carteira de vacinação.
Exemplo certo × errado
| Situação | Está adequado? |
|---|---|
| Termo de eutanásia em via única, entregue ao responsável | Não: a clínica fica sem via |
| Termo impresso em 2 vias, uma assinada e arquivada | Sim |
| Termo assinado em papel, digitalizado e arquivado no sistema, original com o responsável | Sim: uma via física e uma digital |
| Carteira de vacinação em via única com o responsável | Sim: é exceção |
Para ver quais termos a clínica precisa ter, leia os 10 termos de consentimento veterinários.
3. Microchip: implantado só por médico-veterinário
A implantação privativa por médico-veterinário já constava da norma de 2020. Em 2025, a definição detalhou o número único e inalterável, a leitura por dispositivo específico e o vínculo com banco de dados.
Duas consequências para a rotina:
- a implantação é ato do veterinário e deve constar no prontuário;
- o número do microchip entra na identificação do animal nos documentos, que já previa esse dado.
Um certificado de microchipagem entregue ao responsável ajuda a guardar o número fora do sistema da clínica.
4. Saída sem alta médica: recusa e testemunhas
O termo de retirada sem alta médica é o material relacionado a essa situação. Confira os campos e registre o que ocorreu, inclusive eventual recusa de assinatura.
Levar o animal embora sem alta exige termo assinado pelo responsável. Se ele se recusar a assinar, o termo é assinado por duas testemunhas do local que presenciaram a recusa.
Como proceder no dia:
- Explique os riscos e registre a orientação no prontuário.
- Ofereça o termo para assinatura.
- Diante da recusa, chame duas pessoas presentes, como colegas ou recepcionistas.
- As testemunhas assinam o termo, com nome legível.
- Anote no prontuário a recusa, a data, o horário e quem testemunhou.
Confira se o seu modelo tem espaço para duas testemunhas. Se não tiver, a próxima impressão precisa ter.
5. Prontuário: cópia dos laudos e procedimentos detalhados
A obrigação de anexar cópia dos exames já existia em 2020. Em 2025, o inciso X explicitou a cópia impressa ou digitalizada dos laudos. Também exige o registro dos procedimentos com data, hora e discriminação.
Na clínica que usa ficha em papel, a solução costuma ser simples: um envelope ou pasta por paciente, com os laudos junto da ficha. Na clínica com sistema, anexe o PDF do laudo ao atendimento.
Guarda por 5 anos, campos e pedido de cópia estão em prontuário veterinário: campos, guarda e prazo de entrega.
6. Prazos de entrega e extravio do prontuário
Quando o responsável pede o prontuário:
- a entrega é em até 5 dias úteis;
- se não for possível, com justificativa do responsável técnico, o prazo vai a até 30 dias úteis;
- exames feitos por terceiros podem levar até 30 dias úteis;
- a entrega é feita com comprovante e respeita o sigilo.
Em caso de extravio, o responsável técnico comunica o responsável pelo animal e o CRMV. Havendo suspeita de crime, como roubo ou furto, registra-se boletim de ocorrência.
Checklist de adequação
Use esta lista numa tarde de revisão com a equipe:
- [ ] Todos os termos, atestados e fichas usam "responsável pelo animal".
- [ ] Termos e atestados saem em 2 vias, com uma arquivada.
- [ ] O arquivo (físico ou digital) guarda a via da clínica de cada documento.
- [ ] O termo de saída sem alta tem espaço para duas testemunhas.
- [ ] A equipe sabe o que fazer quando o responsável se recusa a assinar.
- [ ] O prontuário tem campo ou espaço para laudos anexados.
- [ ] Procedimentos são registrados com data, hora e descrição.
- [ ] O número do microchip aparece na identificação do animal.
- [ ] Existe um responsável e um prazo para atender pedidos de prontuário.
- [ ] Os documentos técnicos não trazem marca de laboratório, patrocinador ou gráfica, como pede a Resolução CFMV 1.649/2025.
Perguntas frequentes
Quando a Resolução CFMV 1.653/2025 entrou em vigor?
Na data da publicação no Diário Oficial da União, 02/07/2025.
Posso continuar escrevendo "tutor" nos documentos?
Os modelos do CFMV passaram a usar "responsável pelo animal". Ao atualizar suas artes, adote esse termo.
Todo documento precisa de 2 vias?
Sim, físicas e/ou digitais, exceto atestado sanitário, prontuário e carteira de vacinação.
E se o responsável não quiser assinar o termo de saída sem alta?
O termo é assinado por duas testemunhas do local que presenciaram a recusa. Registre também no prontuário.
Preciso anexar os laudos ao prontuário?
Sim. A cópia dos exames já era obrigatória em 2020; a redação de 2025 explicitou os laudos no inciso X.
Materiais relacionados
Revise os dados e o conteúdo de cada documento antes de aprovar a prova.
Fontes
- Resolução CFMV nº 1.653/2025 (CFMV)
- Resolução CFMV nº 1.321/2020 (Manual de Legislação CFMV)
- Modelos de documentos da Resolução 1.321/2020 (Educa CRMV-MG)
- Resolução CFMV nº 1.649/2025 (CFMV)
Consulte também a biblioteca de normativas do Petgraf Educa.