Sexta à noite, o cão internado com pancreatite ainda não tem alta e a família decide levá-lo para casa. Se o termo de retirada sem alta não estiver na gaveta, sobra a anotação solta no prontuário e a sua palavra contra a do responsável pelo animal. Termos de consentimento existem para esse momento.
Por que o termo protege você
A Resolução CFMV nº 1.321/2020 diz, no art. 10, § 1º, que a prática dos atos cobertos pelos termos depende da apresentação prévia do documento ao responsável pelo animal e da assinatura dele. Ou seja: sem termo assinado, o procedimento fica sem a formalização que a norma pede.
O termo registra três coisas que costumam faltar na hora de uma reclamação ao CRMV:
- que o responsável recebeu a explicação do procedimento;
- que os riscos foram esclarecidos;
- que ele decidiu livremente e assinou, com data.
Há uma exceção. Em iminente risco de morte ou de incapacidade permanente, o art. 10, § 3º, manda atender independentemente do consentimento prévio e registrar no prontuário a recusa ou a impossibilidade de obter a autorização.
Os 10 termos previstos no art. 10
A lista abaixo segue a ordem dos incisos da resolução. A definição de cada termo está no art. 2º, e os modelos oficiais ficam nos anexos, que você pode adaptar desde que mantenha o conteúdo mínimo (art. 12).
1. Termo para realização de exames
Formaliza a ciência e a autorização para exames veterinários. Use quando o exame exige contenção, sedação, coleta invasiva ou envio a laboratório terceirizado. O Termo de consentimento para exames traz esses campos.
2. Termo para procedimento terapêutico de risco
Vale para tratamentos com elevado grau de comprometimento ou perda de sentido ou função, debilidade, deformidade ou óbito. Quimioterapia e transfusão são exemplos frequentes na rotina. Descreva o risco com palavras que o responsável entenda.
3. Termo para retirada de corpo de animal em óbito
Transfere ao responsável a posse do corpo e a responsabilidade pela destinação ambientalmente adequada. O modelo do CFMV pede data, hora, local e causa mortis, além da assinatura do médico-veterinário que constatou o óbito.
4. Termo para procedimento cirúrgico
Autoriza a cirurgia. Deixe espaço para escrever o procedimento previsto e as intercorrências possíveis, e não só "cirurgia".
5. Termo para internação e tratamento clínico ou pós-cirúrgico
Cobre o período em que o animal fica sob sua guarda. Bom lugar para registrar regras de visita, forma de contato e atualização de boletim.
6. Termo para procedimentos anestésicos
Autoriza a anestesia. Muitas clínicas usam um único documento anestésico-cirúrgico, que reúne os termos 4 e 6 numa folha. Funciona, desde que o texto deixe claro que as duas autorizações foram dadas.
7. Termo para realização de eutanásia
O modelo do CFMV inclui a declaração de que o método e o caráter irreversível foram esclarecidos. A eutanásia também segue a Resolução CFMV nº 1.000/2012. Detalhamos os campos e a conversa com a família no artigo sobre termo de eutanásia veterinária.
8. Termo de esclarecimento para retirada sem alta médica
O nome muda: é termo de esclarecimento, e não de consentimento. O responsável declara ciência do quadro geral do animal e dos riscos, e assume a responsabilidade pela retirada. Mais abaixo, o que fazer quando ele não quer assinar.
9. Termo de doação de corpo para ensino e pesquisa
Registra a doação livre do corpo do animal para uma instituição de ensino e pesquisa. Interessa sobretudo a hospitais-escola e clínicas conveniadas com universidades. A Petgraf ainda não tem este termo na loja. Se a sua clínica precisa dele, use o modelo do CFMV.
10. Termo para participação em pesquisa clínica
Autoriza submeter o animal a estudo ou pesquisa, conforme a Resolução Normativa CONCEA nº 22/2015. Também não está disponível na loja hoje. O modelo oficial está nos anexos da Resolução 1.321/2020.
O § 2º do art. 10 permite emitir outros termos que você julgar necessários, seguindo as regras gerais da resolução. Hospedagem e recusa de tratamento entram nesse grupo.
O que todo termo precisa ter
O art. 3º vale para todos os documentos emitidos pelo médico-veterinário. Use a lista como checklist ao revisar seus modelos:
| Bloco | Campos |
|---|---|
| Profissional | Nome completo, assinatura, nº de inscrição no CRMV, endereço, telefone, e-mail |
| Paciente | Nome, sexo, raça, idade real ou presumida, pelagem ou plumagem, sinais particulares, microchip |
| Responsável pelo animal | Nome completo, CPF e endereço completo |
| Documento | Data, letra legível, 2 vias |
| Conteúdo do termo (anexos) | Descrição do ato, riscos esclarecidos, observações do profissional e do responsável, assinatura |
Erros que enfraquecem o termo na prática:
- termo genérico ("autorizo todos os procedimentos necessários") sem descrever o ato;
- campo de riscos em branco;
- CPF ou endereço do responsável faltando;
- data ausente ou assinatura colhida depois do procedimento;
- via única, sem cópia arquivada.
2 vias e "responsável pelo animal"
Com a redação dada pela Resolução CFMV nº 1.653/2025, o art. 3º, I, manda emitir os documentos em 2 vias, físicas e/ou digitais: uma entregue ao responsável pelo animal e outra arquivada com o médico-veterinário. Termos entram nessa regra.
A mesma resolução trocou "proprietário" e "tutor" por "responsável pelo animal" nos modelos. Se os seus blocos ainda dizem "proprietário", vale atualizar a arte na próxima reposição. O resumo das demais mudanças está em Resolução CFMV 1.653/2025: o que mudou.
Os documentos técnicos também não podem levar propaganda. O art. 3º, § 1º, da 1.321/2020 admite só o logotipo do estabelecimento, e a Resolução CFMV nº 1.649/2025 veda logomarcas de terceiros em documentos técnicos.
Recusa de assinatura e as 2 testemunhas
Para a retirada sem alta, o art. 11 (redação da 1.653/2025) define o caminho quando o responsável se recusa a assinar:
- Registre no prontuário o ocorrido: data, hora, quadro clínico e riscos explicados.
- Peça que duas testemunhas do local, que presenciaram a recusa, assinem o termo.
- Entregue uma via e arquive a outra junto ao prontuário.
Deixe os campos das testemunhas já impressos no bloco. Na hora da discussão, ninguém quer procurar papel em branco. O Termo de retirada sem alta médica foi pensado para esse uso.
Guarda dos termos
Pelo art. 3º, os documentos emitidos pelo médico-veterinário compõem o prontuário do paciente. O prontuário deve ser arquivado por pelo menos 5 anos após o último atendimento, mesmo em caso de óbito (art. 9º, § 3º). Na prática, guarde a via da clínica junto ao prontuário e pelo mesmo prazo. Veja como organizar esse arquivo em prontuário veterinário: campos e guarda.
Perguntas frequentes
Quais termos minha clínica precisa ter?
Os que correspondem aos atos que você pratica, entre os 10 do art. 10 da Resolução CFMV 1.321/2020. Uma clínica sem convênio de ensino, por exemplo, raramente usa o termo de doação de corpo.
Termo de consentimento precisa de 2 vias?
Sim. O art. 3º, I, pede 2 vias, físicas e/ou digitais, uma para o responsável pelo animal e outra arquivada.
Posso usar um termo único para anestesia e cirurgia?
Pode, se o documento deixar claras as duas autorizações e os riscos de cada ato. A resolução permite adaptar os modelos mantendo o conteúdo mínimo.
E se o responsável não quiser assinar a retirada sem alta?
Registre a recusa no prontuário e colha a assinatura de duas testemunhas do local que presenciaram a situação (art. 11).
Posso escrever "tutor" nos termos?
Os modelos do CFMV passaram a usar "responsável pelo animal" após a Resolução 1.653/2025. Prefira esse termo nos documentos.
Em emergência preciso esperar a assinatura?
Não. Em iminente risco de morte ou incapacidade permanente, atenda e registre no prontuário a recusa ou a impossibilidade de obter o consentimento (art. 10, § 3º).
Onde conseguir os blocos
A Petgraf imprime os termos com o logotipo e os dados da sua clínica, em blocos de 100 folhas, sem marca da gráfica ou de terceiros. A prova sai pelo WhatsApp em até 2 dias úteis e só vai para produção depois da sua aprovação. Todas as unidades são produzidas com a mesma arte e os mesmos dados. Veja a coleção de termos de consentimento veterinários, o termo de consentimento anestésico-cirúrgico e o termo de retirada sem alta médica.