Na consulta de vacina, o responsável pelo animal pergunta: "Vocês fazem o RG da minha cachorra?". A resposta curta é não. O RG animal sai do SinPatinhas, um cadastro federal que o próprio responsável faz pelo gov.br. A clínica entra em outro ponto: orientar e, se houver microchip, registrar o procedimento.
O que é o SinPatinhas
O SinPatinhas é o cadastro nacional de cães e gatos. A Lei nº 15.046/2024 autorizou a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, e o Decreto nº 12.439/2025 o instituiu no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (art. 9º).
O que o responsável precisa saber:
| Ponto | Como funciona |
|---|---|
| Custo | Gratuito e isento de qualquer taxa (Decreto nº 12.439/2025, art. 9º, § 3º) |
| Obrigatoriedade | Voluntário |
| Onde fazer | sinpatinhas.mma.gov.br, com a conta gov.br |
| Quem pode cadastrar | Responsáveis, ONGs de proteção animal, prefeituras e médicos-veterinários |
| Resultado | Carteirinha (RG Animal) emitida pelo próprio sistema |
| Microchip | Opcional; pode ser vinculado ao cadastro |
A clínica não emite o RG
Deixe isso claro na recepção e no Instagram. O documento é gerado pelo sistema federal, sem custo. Nenhuma clínica, pet shop ou site particular emite RG animal, e cobrar por isso engana o responsável.
O que a clínica pode fazer:
- Explicar o passo a passo e indicar o endereço oficial
- Conferir com o responsável os dados de vacinação que ele vai informar
- Implantar o microchip, se o responsável quiser, e registrar o procedimento
Texto-modelo para o WhatsApp da clínica:
O RG de cães e gatos é gratuito e feito pelo próprio responsável no site sinpatinhas.mma.gov.br, com a conta gov.br. A clínica não emite o documento. Se quiser incluir o microchip no cadastro, podemos implantar e registrar. Traga a carteira de vacinação na consulta.
Passo a passo para orientar o responsável
- Acessar sinpatinhas.mma.gov.br e entrar com a conta gov.br.
- Escolher o perfil de usuário (responsável, veterinário ou organização).
- Preencher os dados pedidos.
- Confirmar e finalizar o cadastro.
- Gerar a carteirinha do animal, se quiser.
Tenha à mão:
- Foto legível do animal
- Espécie, raça, sexo e idade
- Dados de identificação e contato do responsável
- Informações de vacinação e saúde
A carteira de vacinação ajuda nesse último item. Se a da clínica não traz as datas legíveis, veja o que é obrigatório na carteira de vacinação.
A carteirinha, o RG Animal
Depois do cadastro, o próprio sistema emite a carteirinha, chamada de RG Animal. Segundo a Agência Brasil, ela traz um QR Code que leva aos dados do animal, o que ajuda quem encontra um cão ou gato perdido.
Oriente o responsável a manter telefone e endereço atualizados no sistema. Documento com contato antigo não devolve ninguém.
Microchip e SinPatinhas
O microchip não é exigido para o cadastro. Animal com ou sem microchip pode ser registrado: o Decreto nº 12.439/2025 (art. 9º, § 2º, II) pede o número do microchip quando houver.
Microchipagem, castração e vacinação só podem ser registradas no sistema por médico-veterinário, segundo o serviço oficial. Isso combina com a Res. CFMV nº 1.321/2020, que já em 2020 definia o microchip como dispositivo implantado privativamente por médico-veterinário; a Res. 1.653/2025 detalhou a definição. Quem implanta, qual padrão usar e onde anotar o número estão em Microchip em cães e gatos: quem implanta, padrão ISO e registro.
Na clínica, entregue ao responsável um comprovante com a data, o número do microchip e a sua assinatura. O Certificado de microchipagem tem esses campos e leva a marca da clínica.
Para a clínica que implanta microchip
Se a clínica oferece microchipagem, o comprovante impresso com a marca da clínica ajuda o responsável a guardar o número junto com a carteira de vacinação. Veja o Certificado de microchipagem e as carteiras de vacinação. Todas as unidades são produzidas com a mesma arte e os mesmos dados.
Perguntas frequentes
O SinPatinhas é obrigatório?
Não. O cadastro é voluntário, segundo o serviço oficial do gov.br.
Tem custo para fazer o RG do pet?
Não. O cadastro no SinPatinhas é gratuito, sem cobrança de taxa.
A clínica veterinária emite o RG animal?
Não. A carteirinha é gerada pelo próprio sistema, depois que o responsável faz o cadastro pelo gov.br.
Preciso de microchip para cadastrar?
Não. O microchip é opcional e pode ser vinculado ao cadastro. O registro do procedimento no sistema é feito por médico-veterinário.
Gatos também podem ser cadastrados?
Sim. O SinPatinhas cadastra cães e gatos.