O responsável pergunta se a clínica emite o RG do animal. Não emite: o cadastro é feito no gov.br e o sistema gera a carteirinha. Veja como orientar e onde entra o veterinário. Regras conferidas em 08/10/2026.
Na consulta de vacina, o responsável pelo animal pergunta: "Vocês fazem o RG da minha cachorra?". A resposta curta é não. O RG Animal sai do SinPatinhas, um cadastro federal feito pelo gov.br. A clínica entra em outro ponto: orientar e registrar no sistema os procedimentos que só o veterinário pode registrar.
O que é o SinPatinhas
O SinPatinhas é o sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A Lei nº 15.046/2024 autorizou a criação do cadastro, e o Decreto nº 12.439/2025 o instituiu no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (art. 9º).
| Ponto | Como funciona (gov.br, consultado em 08/10/2026) |
|---|---|
| Custo | Gratuito e isento de qualquer taxa (Decreto nº 12.439/2025, art. 9º, § 3º) |
| Obrigatoriedade | Voluntário, segundo a página do serviço no gov.br |
| Onde fazer | sinpatinhas.mma.gov.br, com a conta gov.br |
| Quem pode se cadastrar | Responsáveis (pessoas físicas e jurídicas), médicos veterinários, ONGs de proteção animal e prefeituras |
| Resultado | Carteirinha (RG Animal) emitida pelo próprio sistema, com QR Code |
| Microchip | Opcional; o número entra no cadastro quando houver |
A clínica não emite o RG
Deixe isso claro na recepção e nas redes da clínica. O documento é gerado pelo sistema federal, sem custo. Se o responsável receber oferta de "RG animal" pago, oriente: o cadastro oficial é gratuito e feito no gov.br.
O que a clínica pode fazer:
- Explicar o passo a passo e indicar o endereço oficial.
- Conferir com o responsável os dados de vacinação que ele vai informar.
- Registrar no sistema a vacinação, a castração e a microchipagem que você realizou, porque esses registros só podem ser feitos por médico veterinário.
- Implantar o microchip, se o responsável quiser.
Mensagem modelo para o WhatsApp da clínica:
"O RG de cães e gatos é gratuito e feito no site sinpatinhas.mma.gov.br, com a conta gov.br. A clínica não emite o documento. Se quiser incluir o microchip no cadastro, podemos implantar e registrar. Traga a carteira de vacinação na consulta."
Passo a passo para orientar o responsável
- Acessar sinpatinhas.mma.gov.br e entrar com a conta gov.br.
- Clicar em "Quero fazer meu cadastro no SinPatinhas" e escolher o perfil.
- Preencher os dados pedidos.
- Confirmar e finalizar o cadastro.
- Emitir a carteirinha do animal, se quiser.
Tenha à mão:
- Foto legível do animal.
- Espécie, raça, sexo e idade real ou presumida.
- Dados de identificação e contato do responsável.
- Vacinas aplicadas e doenças em tratamento.
A carteira de vacinação ajuda nesse último item. Se a da clínica não traz as datas legíveis, veja o que é obrigatório na carteira de vacinação.
Na rotina interna, a ficha de cadastro de responsável e paciente organiza os mesmos dados no arquivo da clínica. Ela não faz o cadastro no SinPatinhas.
A carteirinha, o RG Animal
Depois do cadastro, o sistema emite a carteirinha, chamada de RG Animal. Segundo o gov.br, ela traz um QR Code exclusivo: se o animal se perder, quem escanear o código encontra o contato do responsável.
Oriente o responsável a manter telefone e endereço atualizados no sistema. Documento com contato antigo não ajuda a localizar o responsável.
Microchip e SinPatinhas
O microchip não é exigido para o cadastro. O Decreto nº 12.439/2025 (art. 9º, § 2º, II, i) pede o número do microchip quando houver.
Microchipagem, castração e vacinação só podem ser registradas no sistema por médico veterinário, segundo o gov.br. Isso combina com a Res. CFMV nº 1.321/2020, que define o microchip como dispositivo implantado privativamente por médico veterinário; a Res. CFMV nº 1.653/2025 atualizou essa definição. Quem implanta, qual padrão usar e onde anotar o número estão em microchip em cães e gatos: quem implanta, padrão ISO e registro.
Na clínica, entregue ao responsável um comprovante com a data, o número do microchip, o local de aplicação e a sua assinatura.
Materiais para a clínica
Esses impressos apoiam o registro clínico. O RG Animal é gratuito e emitido pelo sistema oficial. Toda a tiragem é produzida com a mesma arte e os mesmos dados.
- Certificado de microchipagem: número, data e local de aplicação, com a sua assinatura.
- Carteira de vacinação Passaporte Lite e Passaporte Premium: o responsável encontra ali as vacinas que vai informar no cadastro.
- Ficha de cadastro de responsável e paciente: os dados do animal e do responsável no arquivo da clínica.
Perguntas frequentes
O SinPatinhas é obrigatório?
Não. O cadastro é voluntário, segundo o gov.br.
Tem custo fazer o RG do animal?
Não. O cadastro no SinPatinhas é gratuito, sem cobrança de taxa (Decreto nº 12.439/2025, art. 9º, § 3º).
A clínica veterinária emite o RG animal?
Não. A carteirinha é gerada pelo próprio sistema depois do cadastro pelo gov.br.
Preciso de microchip para cadastrar?
Não. O microchip é opcional e entra no cadastro quando houver. O registro da microchipagem no sistema é feito por médico veterinário.
Gatos também podem ser cadastrados?
Sim. O SinPatinhas cadastra cães e gatos.
O RG Animal serve para viajar?
Não encontramos fonte oficial que diga isso, e a página Sair do Brasil do MAPA não o cita. Para viagem, valem a carteira de vacinação, o atestado de saúde e, no exterior, o CVI. Veja atestado de saúde para viajar com cão ou gato e a capacitação Vet Viagem para veterinários, sobre viagem com cães e gatos.
Fontes (consultadas em 08/10/2026)
- gov.br: Cadastrar cães e gatos, SinPatinhas (modificado em 15/12/2025)
- Lei nº 15.046/2024
- Decreto nº 12.439/2025
- Resolução CFMV nº 1.321/2020 (Manual de Legislação do CFMV)
- Resolução CFMV nº 1.653, de 26/06/2025 (DOU de 02/07/2025)
Consulte também a biblioteca de normativas do Petgraf Educa.
Conteúdo informativo, preparado com fontes oficiais consultadas em 08/10/2026. Não substitui a orientação do VIGIAGRO nem o atendimento veterinário.
