A família já decidiu, está na sala e quer ficar com o animal até o fim. Nesse momento, ninguém deveria procurar um modelo no computador ou escrever à mão uma autorização improvisada. O termo de eutanásia precisa estar pronto antes, para que a conversa ocupe o espaço que merece.
Quais normas se aplicam
Dois documentos do CFMV orientam a eutanásia em animais de companhia:
| Norma | O que trata |
|---|---|
| Resolução CFMV nº 1.000/2012 | Procedimentos e métodos de eutanásia, indicações e deveres do médico-veterinário |
| Guia Brasileiro de Boas Práticas para Eutanásia em Animais (CFMV, 2020) | Diretrizes técnicas de bem-estar animal e parâmetros éticos para cada método |
| Resolução CFMV nº 1.321/2020, alterada pela 1.653/2025 | Documentos: termo de consentimento, atestado de óbito, prontuário |
A Resolução 1.000/2012 define eutanásia como a indução da cessação da vida animal por método tecnicamente aceitável e cientificamente comprovado (art. 2º). A escolha do método e os fármacos seguem a resolução e o guia, e não entram neste texto.
Quando o termo é exigido
O art. 6º da Resolução 1.000/2012 diz que o médico-veterinário responsável pela eutanásia deve:
- esclarecer o responsável legal pelo animal sobre o ato (inciso VII);
- solicitar autorização por escrito para realizar o procedimento (inciso VIII);
- manter prontuário com os métodos e técnicas empregados (inciso I).
A Resolução 1.321/2020 lista o termo de consentimento livre e esclarecido para eutanásia no art. 10, VII, e condiciona o ato à apresentação prévia do termo e à assinatura do responsável pelo animal (§ 1º).
Entre as indicações do art. 3º da 1.000/2012, a mais comum na clínica de pequenos animais é o bem-estar comprometido de forma irreversível. Registre a indicação no prontuário com as suas palavras e os achados que a sustentam.
Campos do termo de eutanásia
O modelo do CFMV anexo à Resolução 1.321/2020 e as regras gerais do art. 3º formam o checklist abaixo.
| Bloco | O que conferir |
|---|---|
| Profissional e estabelecimento | Nome completo, CRMV, endereço, telefone, e-mail, dados do estabelecimento |
| Animal | Nome, espécie, sexo, raça, idade real ou presumida, pelagem, sinais particulares, microchip |
| Responsável pelo animal | Nome completo, CPF, endereço completo |
| Declaração | Ciência e consentimento livre para a eutanásia |
| Esclarecimento | Declaração de que o método e o caráter irreversível foram explicados |
| Observações | Espaço para o médico-veterinário e espaço para o responsável |
| Fechamento | Local, data, assinatura do responsável e do médico-veterinário, 2 vias |
Detalhes que evitam problema depois:
- Confirme que quem assina é o responsável pelo animal que consta no cadastro, com CPF.
- Não deixe o campo de observações em branco. Uma frase basta, como o diagnóstico e o prognóstico explicados.
- Preencha a data e a hora antes do procedimento, e não depois.
- Entregue uma via ao responsável. A Resolução 1.653/2025 manteve a regra das 2 vias, físicas e/ou digitais.
A conversa com o responsável
A norma pede esclarecimento, e o termo registra que ele aconteceu. O modo de conversar fica com você. Algumas práticas que ajudam a família e protegem a equipe:
- Escolha o lugar. Sala reservada, porta fechada, sem fila de recepção à vista. A Resolução 1.000/2012 manda realizar a eutanásia em ambiente tranquilo e adequado (art. 7º). A conversa pode seguir o mesmo cuidado.
- Explique antes de entregar o papel. Diagnóstico, prognóstico, o que o animal sente e o que vai acontecer no procedimento. Só então apresente o termo.
- Leia o termo junto. Diga em voz alta o que significa "caráter irreversível". Ninguém deve assinar sem ter entendido.
- Pergunte sobre o corpo antes. Cremação, sepultamento ou retirada pela família. Decidir isso depois do óbito costuma ser mais difícil.
- Dê tempo. Se a família precisa pensar ou chamar outra pessoa, o termo espera. Registre no prontuário que a decisão foi adiada.
- Cuide da equipe. A própria Resolução 1.000/2012 prevê rodízio profissional quando a rotina de eutanásias é frequente, para evitar desgaste emocional (art. 6º, V).
Um texto possível para abrir a leitura do termo:
"Este documento registra que conversamos sobre o quadro do [nome do animal], que expliquei como o procedimento é feito e que ele não pode ser revertido. Vou ler com você. Se tiver qualquer dúvida, paramos."
Retirada de corpo e destinação
Depois do óbito, entram outros documentos. O art. 10 da Resolução 1.000/2012 exige que a morte seja sempre comprovada, com a declaração de óbito emitida pelo médico-veterinário responsável.
| Documento | Quando usar | Base |
|---|---|---|
| Atestado de óbito | Sempre, após a constatação da morte | Res. 1.321/2020, art. 8º |
| Termo de retirada de corpo em óbito | Quando a família leva o corpo | Res. 1.321/2020, art. 10, III |
| Registro no prontuário | Sempre, com as informações do art. 8º | Res. 1.321/2020, art. 9º, § 4º |
O atestado de óbito, pelo art. 8º, deve trazer:
- cidade e UF do óbito, com o local (clínica, residência, fazenda ou outro);
- hora, dia, mês e ano;
- provável causa mortis;
- orientação sobre a destinação ambientalmente adequada do cadáver.
O termo de retirada de corpo transfere ao responsável a posse e a responsabilidade pela destinação adequada. O modelo do CFMV pede data, hora, local e causa mortis, a assinatura do responsável e a do médico-veterinário que constatou o óbito.
Se o corpo fica na clínica para cremação ou coleta, anote no prontuário a opção escolhida e o serviço contratado. A eliminação de despojos segue a legislação vigente (Res. 1.000/2012, art. 8º), que varia por município e estado. Confirme as regras locais com o seu CRMV e a vigilância sanitária.
Mais sobre os demais termos da rotina em os 10 termos de consentimento. Sobre o registro e a guarda desses documentos, veja prontuário veterinário: campos e guarda.
Perguntas frequentes
O termo de eutanásia precisa ser por escrito?
Sim. A Resolução CFMV 1.000/2012 manda solicitar autorização por escrito do responsável (art. 6º, VIII), e a 1.321/2020 prevê o termo específico no art. 10, VII.
Quem pode assinar o termo?
O responsável pelo animal, definido na Resolução 1.321/2020 como pessoa capaz e civilmente identificada que encaminha o animal ao serviço. Confira nome e CPF com o cadastro.
Preciso emitir atestado de óbito depois da eutanásia?
Sim. A Resolução 1.000/2012 exige comprovar a morte com declaração de óbito emitida pelo médico-veterinário responsável (art. 10, III).
O termo precisa descrever o método?
O modelo do CFMV traz a declaração de que o método e o caráter irreversível foram esclarecidos. Registre o método e a técnica no prontuário, como pede o art. 6º, I, da Resolução 1.000/2012.
Por quanto tempo guardo o termo?
Os documentos compõem o prontuário, que deve ser arquivado por pelo menos 5 anos após o último atendimento, mesmo em caso de óbito (Res. 1.321/2020, art. 9º, § 3º).
Documentos para ter prontos
Deixar os três documentos impressos, com o logotipo e os dados da clínica, tira um peso da equipe num dia difícil. A Petgraf imprime em blocos de 100 folhas, sem marca da gráfica ou de terceiros. Veja o termo de consentimento para eutanásia, o termo de retirada de corpo em óbito e o atestado de óbito veterinário.