A receita para manipulado veterinário controlado e a notificação para industrializado veterinário são documentos diferentes. Entenda qual usar, como numerar e para quem vai cada via.
Manipulado ou industrializado: qual documento usar?
- Manipulado veterinário sujeito a controle especial: receita em 3 vias, numerada pelo médico-veterinário. Esta é a finalidade deste bloco.
- Industrializado veterinário controlado, registrado no MAPA: a regra do art. 3º é a Notificação de Receita Veterinária emitida e numerada no sistema do MAPA, impressa em 2 vias. Este bloco não substitui essa notificação. Confira o enquadramento e as exceções aplicáveis ao produto.
- Medicamento de uso humano prescrito para animal: segue as regras da Anvisa aplicáveis ao medicamento. Este bloco não substitui os formulários exigidos pela Anvisa.
O que a Portaria 837/2025 regula
A Portaria foi assinada em 23/09/2025 e publicada no Diário Oficial em 02/01/2026, data em que entrou em vigor. Ela revogou as Instruções Normativas SDA/MAPA 35/2017 e 55/2018. A retificação e os esclarecimentos do MAPA estão no Ofício-Circular nº 6/2026/CGIPE/DSA/SDA/MAPA.
O texto trata de aquisição, escrituração, prescrição, dispensação, armazenamento e rotulagem de substâncias sob controle especial e dos produtos de uso veterinário que as contêm. Para quem atende na clínica, o ponto que pesa no dia a dia é a prescrição.
Quais substâncias entraram na lista
A lista C1 da Portaria reúne ativos usados na rotina de pequenos animais, entre eles:
- mirtazapina
- pregabalina
- trazodona
- amantadina
- leflunomida
- ribavirina
- molnupiravir
Antes de prescrever qualquer ativo que você não tem certeza, confira as listas anexas no texto oficial. Substâncias com menos de 0,2% de THC ficaram dispensadas do controle.
Notificação de Receita Veterinária × formulário usual de prescrição
Esta é a distinção que mais gera recusa. São dois documentos diferentes, para situações diferentes.
| Situação | Documento | Vias | Quem numera | Observações |
|---|---|---|---|---|
| Produto industrializado veterinário sujeito ao controle especial, inclusive das listas C | Notificação de Receita Veterinária | 2 (responsável pelo animal e estabelecimento) | Sistema do MAPA | Emitida no sistema, papel branco, um produto por notificação. Não pode ser usada para prescrever preparação magistral |
| Preparação magistral com substância das listas A1, A2, A3, B1, C1, C2 ou C5 | Formulário usual de prescrição | 3 (responsável pelo animal, farmácia de manipulação, veterinário) | Você mesmo | Numeração com cadastro MAPA + sequencial + ano |
A Notificação de Receita Veterinária sai do sistema do MAPA. Não é um bloco que você compra em gráfica. Já o formulário usual de prescrição para manipulados é o seu receituário, desde que tenha 3 vias, numeração e os campos obrigatórios.
Os 7 dados obrigatórios do formulário usual
Use esta lista para revisar o receituário que você já tem:
- Numeração (cadastro MAPA + sequencial + dois últimos dígitos do ano).
- Nome e endereço do responsável pelo animal.
- Nome e espécie do animal. O peso não está na lista, mas ajuda a farmácia a conferir a dose.
- Formulação: forma farmacêutica, quantidade, substâncias ativas e concentrações.
- Posologia e modo de uso.
- Identificação do veterinário: número de cadastro no MAPA, CRMV, endereço, e-mail e telefone.
- Local, data, carimbo e assinatura. No documento digital, o carimbo é dispensado.
Vídeo: como preencher o formulário para manipulados
Exemplo com dados fictícios. A formulação exibida demonstra o preenchimento e não é uma recomendação de tratamento.
Como montar a numeração
A numeração tem três partes, nesta ordem:
- número do seu cadastro no MAPA;
- número sequencial do formulário;
- dois últimos dígitos do ano de emissão.
Estrutura: [seu cadastro no MAPA] – [sequencial] – [dois últimos dígitos do ano]. Copie o cadastro como consta no SIPEAGRO. Cada profissional mantém sua própria sequência.
O número de cadastro vem do sistema do MAPA, onde você se cadastra anexando a carteira do CRMV. Esse mesmo número habilita a emitir notificação de receita e de aquisição. Cada veterinário tem o seu, então a numeração é individual: dois profissionais da mesma clínica não dividem a sequência.
Validade: 30 dias e "uso contínuo"
A regra geral:
- a receita vale 30 dias corridos a partir da emissão;
- a quantidade prescrita cobre até 30 dias de tratamento.
Com a expressão uso contínuo escrita na receita, a validade vai a 180 dias corridos, limitada à quantidade prescrita. Informe sempre o número de doses e a forma farmacêutica. Se você não quiser definir a forma, pode escrever "a critério do tutor".
Expressões como "até novas recomendações", "de forma contínua" ou "por tempo indeterminado" não substituem "uso contínuo".
Exemplos certos e errados
| Como está na receita | O que a farmácia dispensa |
|---|---|
| Gabapentina 100 mg, 90 doses, 1 dose a cada 24 h, uso contínuo | 90 doses |
| Gabapentina 100 mg, 90 doses, 1 dose a cada 24 h | 30 doses |
| Gabapentina 100 mg, 90 doses, 1 dose a cada 24 h, até novas recomendações | 30 doses |
| 5 doses, 1 dose antes do evento estressante | 5 doses |
Receita digital: só com assinatura qualificada
Para a prescrição magistral eletrônica, a Portaria exige que a assinatura seja qualificada, ou seja, feita com certificado ICP-Brasil do próprio veterinário. Na prática:
- assinatura digitalizada (imagem colada no PDF) não vale;
- assinatura avançada do gov.br não vale;
- o certificado é individual e não pode ser usado por outro profissional da clínica;
- envie o arquivo digital original para permitir a validação da assinatura; a impressão isolada não substitui essa conferência.
A farmácia confere a assinatura em validar.iti.gov.br. O passo a passo, do certificado à validação, está em receita digital veterinária com assinatura qualificada.
Destino das 3 vias
- 1ª via: responsável pelo animal.
- 2ª via: estabelecimento manipulador.
- 3ª via: médico-veterinário prescritor.
A pergunta 11 do guia oficial do MAPA esclarece que o estabelecimento retém a segunda via. Essa orientação resolve a divergência entre os arts. 5º e 6º do texto publicado.
Guarda da 3ª via
Para organizar as vias arquivadas, veja a pasta com orelhas para grampear. Separe os documentos por profissional e sequência de emissão.
A 3ª via fica com você. Arquive em ordem cronológica e mantenha disponível por no mínimo 2 anos. Uma pasta por semestre, com as vias na ordem da numeração, facilita a conferência se houver fiscalização.
Erros que fazem a farmácia recusar
- Receita sem numeração ou com numeração fora do padrão cadastro + sequencial + ano.
- Veterinário sem cadastro no MAPA ou sem o número informado na receita.
- Falta do número de doses ou da forma farmacêutica.
- Receita emitida há mais de 30 dias sem "uso contínuo".
- "Até novas recomendações" no lugar de "uso contínuo".
- PDF com assinatura digitalizada ou gov.br.
- Apresentar somente uma impressão, sem acesso ao arquivo original para validar a assinatura.
- Notificação de Receita Veterinária levada à farmácia de manipulação.
- Receituário de 1 ou 2 vias para preparação magistral.
Se o medicamento for de uso humano, as regras são outras, da Anvisa. A comparação está em receita veterinária ou humana para controlados e antimicrobianos.
Perguntas frequentes
Qual receita uso para manipular gabapentina ou trazodona?
O formulário usual de prescrição em 3 vias, numerado com seu cadastro no MAPA, sequencial e ano, com os 7 dados obrigatórios.
A Petgraf imprime a Notificação de Receita Veterinária?
Não. A Notificação de Receita Veterinária é emitida no sistema do MAPA. A gráfica imprime receituários, não esse documento.
Onde encontro meu número de cadastro no MAPA?
No sistema do MAPA, depois de concluir o cadastro com a carteira do CRMV.
Posso continuar usando meu receituário antigo?
Para manipulados controlados, só se ele tiver 3 vias, numeração no padrão da Portaria e todos os campos obrigatórios. Para receitas comuns, ele segue útil.
Por quanto tempo guardo a 3ª via?
No mínimo 2 anos, em ordem cronológica.
Minha assinatura do gov.br serve para receita digital?
Para a prescrição magistral eletrônica, exige-se assinatura qualificada ICP-Brasil individual. As notificações assinadas dentro do SIPEAGRO são aceitas pelo MAPA, conforme o Ofício-Circular 6/2026.
Bloco para manipulados veterinários controlados
O receituário veterinário para manipulados controlados em 3 vias da Petgraf tem 25 jogos de 3 vias (75 folhas) por bloco, formato A5 e papel autocopiativo. Os campos vêm em branco, sem personalização nem aprovação de arte. Envio em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento, quando há estoque; com materiais personalizados no mesmo pedido, segue junto com eles. Prazo de transporte adicional.
Ele não substitui a notificação do MAPA para industrializados nem os formulários exigidos pela Anvisa.
Materiais relacionados
O receituário comum se destina às prescrições que não exigem formulário especial. Para controlados, a escolha depende da categoria, do modelo oficial e da conferência da arte; este artigo não certifica os modelos comerciais.
Fontes
- Portaria MAPA nº 837/2025 (MAPA)
- Ofício-Circular nº 6/2026/CGIPE/DSA/SDA/MAPA
- Lei nº 14.063/2020
- Resolução CFMV nº 1.649/2025 (CFMV)
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Estime o consumo na calculadora de receituários e consulte o comparativo de formatos. A escolha do formulário depende da prescrição e da norma aplicável.
Assinatura no SIPEAGRO
O MAPA aceita a assinatura de notificações dentro do SIPEAGRO, conforme o Ofício-Circular 6/2026. Essa situação é diferente da prescrição magistral eletrônica, que exige assinatura qualificada ICP-Brasil.
O Ofício-Circular 6/2026 informa que 21 substâncias omitidas na publicação, incluindo xilazina e medetomidina, continuam sujeitas ao controle especial. Confira a lista e os esclarecimentos atuais do MAPA antes de prescrever.
Consulte também a biblioteca de normativas do Petgraf Educa.
MAPA: perguntas e respostas sobre a nova regulamentação (especialmente perguntas 9 a 11).
Onde emitir a notificação para industrializados?
Acesse as orientações oficiais do MAPA para cadastro e emissão de notificações no SIPEAGRO. A página reúne os passos para solicitar cadastro, emitir, consultar e finalizar notificações. A notificação é emitida no sistema; o bloco para manipulados não a substitui.
Se o medicamento for registrado para uso humano, consulte a comparação receita veterinária ou humana: controlados e antimicrobianos e as orientações oficiais da Anvisa sobre receituários controlados.